Como se cadastrar no Cadastur

Ao abrir um meio de hospedagem e entrar para o mundo da hotelaria, muitas dúvidas podem surgir. E uma delas, entre as mais comuns, é entender os processos de formalização junto ao Ministério do Turismo, e principalmente “como de cadastrar no Cadastur”.

Sabendo disso, preparamos este conteúdo para que ao final da leitura você saia sem dúvida alguma sobre este processo de cadastro. Confira!

O desenvolvimento do turismo no Brasil tem crescido a cada ano. Segundo o estudo econômico elaborado pela Oxford Economic para o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), o setor foi responsável pela injeção de US$ 163 bilhões no Brasil em 2017, o equivalente a 7,9% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no ano. Ainda de acordo com a empresa, a contribuição do turismo para o PIB nacional deve chegar a 8,2% em 2028.

Mas com tamanha expansão, como garantir que os serviços prestados estarão a altura dos turistas? Como potencializar a imagem do país?

Algumas ações foram criadas para colaborar com esse crescimento, e uma delas é o CADASTUR. Continue a leitura para desdobrarmos tudo sobre este assunto.

O que é o CADASTUR

O CADASTUR – Sistema Nacional de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos – é o sistema online de cadastro de empresas e profissionais do setor de turismo. Seu objetivo é promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.

A iniciativa é controlada pelo Ministério do Turismo, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação. A análise da documentação e homologação do cadastro e consequente disponibilização do certificado são realizadas pelo órgão delegado nos estados e Distrito Federal.

CADASTUR x EMBRATUR CADASTRO

Muitos hoteleiros ainda vão em busca do cadastro no Embratur – Instituto Brasileiro de Turismo, ao iniciar o processo de formalização de seus meios de hospedagem. Isso porque, até 2002, quem regulava o cadastro oficial dos prestadores de serviços turísticos era a Embratur, através do Sistema Automático de Gerenciamento dos Prestadores de Serviços Turísticos (SAGET).

Desde 2003, quem passou a realizar essa atividade foi o Ministério do Turismo (MTUR), mas só em 2006 foi implantado o CADASTUR para promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos. Com a publicação da Lei nº 11.771/08, o cadastro tornou-se obrigatório a partir de 2008.

Benefícios de se cadastrar no CADASTUR

Ter a empresa cadastrada e em situação regular no Cadastur possui algumas vantagens, como:

• Incentivo à participação em programas e projetos do governo federal;
• Participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo;
• Acesso a financiamento por meio de bancos oficiais;
• Visibilidade nos sites do Cadastur e do Programa Viaje Legal;
• Apoio em eventos, feiras e ações promovidas Ministério do Turismo;
• Classificação dos meios de hospedagem como hotel, resort, hotel fazenda, cama e café, hotel histórico, pousada e flat/apart;
• Credibilidade de que a empresa está formalizada e que está operando de acordo com as leis brasileiras.

Além dessas vantagens, esse banco de dados é uma importante fonte de consulta para o mercado turístico brasileiro.

Empresas que devem obrigatoriamente ter o cadastro no CADASTUR

Algumas empresas são obrigadas a ter seu cadastro no Cadastur, pois esse cadastro é uma exigência legal para que possam exercer suas atividades. Isso é feito para proporcionar mais segurança aos turistas que contratam os serviços, pois dessa forma, saberão que a empresa é cadastrada e segue os princípios de qualidade do Ministério do Turismo.

Conforme a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro é obrigatório para:

• Acampamentos turísticos
• Agências de turismo
• Meios de hospedagem
• Organizadoras de evento
• Parques temáticos
• Transportadoras Turísticas

O cadastro também é obrigatório para exercer a profissão de Guia de Turismo, conforme Lei nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993.

Já para estas empresas, o cadastro no Cadastur é opcional:

• Casa de Espetáculos & Equipamento de Animação Turística
• Centro de Convenções
• Empreendimento de Entretenimento e Lazer & Parque Aquático
• Locadora de Veículos para Turistas
• Empreendimento de Apoio ao Turismo Náutico e à Pesca Desportiva
• Prestador Especializado em Segmentos Turísticos
• Prestador de Infraestrutura de Apoio para Eventos
• Restaurante, Cafeteria, Bar e Similares

Como se cadastrar no CADASTUR

Se inscrever no Cadastur é muito fácil. Todo o procedimento é gratuito, feito pela internet e agora, com a implantação do Cadastur 3.0, sem a necessidade de enviar documentos em papel.

Essa nova versão do sistema 3.0 foi lançada no ano passado pelo Ministério do Turismo e é interligado ao banco de dados da Receita Federal.

Confira o vídeo a seguir para saber mais sobre o Cadastur 3.0:

E agora, vamos ao que interessa: confira o passo a passo de como se cadastrar no Cadastur:

1. Acessar o site www.cadastur.turismo.gov.br;
2. Criar um “novo usuário” caso ainda não tenha; após isso, você receberá no e-mail cadastrado a senha para acessar o sistema;
3. Preencher todos os campos solicitados do formulário eletrônico;
4. Aceitar o Termo de Responsabilidade;
5. Anexar a documentação obrigatória – documentos como foto padrão 3×4 recente e cópia do certificado de conclusão de curso técnico de formação profissional de guia de turismo com carga horária mínima conforme estabelecido no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos são comuns para todos os casos;
6. Pronto! O requerimento está em análise e aprovação pelo órgão regional. Você será comunicado quando estiver disponível.

Tempo de validade do cadastro na CADASTUR

No caso das pessoas jurídicas, esse cadastro é válido por dois anos, já para os guias de turismo, o período é de cinco anos.

Em caso de dúvidas para efetuar o cadastro, a CADASTUR disponibiliza dois canais diretos. Basta entrar em contato através do chat online ou pelo telefone 0800 200 8484.

Através do CADASTUR, a prestação de serviços turísticos no Brasil proporciona confiança para os turistas. Se você, seu estabelecimento ou o serviço que oferece ainda não está cadastrado, é hora de mostrar profissionalismo e garantir mais visibilidade para o seu setor!

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